Confirmação pela Internet da Autenticidade de Certidão já emitida e Emissão de 2ª Via de uma certidão já impressa.
Emissão
Autenticidade de Certidão e a 2ª Via de Certidão só serão emitidas pela Internet através do site oficial do
município, Vitória On Line ( www.vitoria.es.gov.br),
acessando a página de Serviços on line, opção Autenticidade de Certidão e 2ª Via.
Lá você consulta:
Validade
A autenticidade da Certidão pela Internet deverá ser confirmada através de consulta ao Vitória On Line. A Certidão abrange apenas a inscrição fiscal ou pessoa física ou jurídica informada.
A Certidão Negativa de Débitos é válida por 60 (sessenta) dias, a partir da data de emissão, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Municipal de cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do contribuinte identificado conhecidas e as que vierem a ser apuradas após expedição deste documento.
A Certidão de Recolhimento é válida a partir da data de emissão.
A emissão da 2a. Via de Certidão já impressa manterá o mesmo prazo de validade da certidão anterior.
Quem Pode Requerer
Pela Internet, qualquer pessoa informando a inscrição fiscal, CNPJ ou CPF do contribuinte ou a chave de uma certidão já impressa.
Base Legal
Portaria N° 19 de 22/09/2001.
Decreto N ° 10.253/1998 - art. 10.